1. OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais para o curso presencial teórico e prático (hands-on) de Ultrassonografia Aplicada aos Procedimentos Estéticos, denominado “Ultrassonando a Face”. O curso será ministrado no formato presencial, porém será disponibilizado ao CONTRATANTE algumas aulas básicas no formato on-line antes do início do curso.

1.2. O curso apresenta como público-alvo dermatologistas, cirurgiões plásticos, médicos injetores, radiologistas e ultrassonografistas, estando ciente o CONTRATANTE que o curso é exclusivo para médicos(as).

2. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

2.1. A CONTRATADA se compromete a cumprir as atividades a seguir discriminadas:

2.1.1 Fornecer material de apoio exclusivo.

2.1.2. Abordar sobre os seguintes temas:

I) Noções fundamentais de ultrassonografia (on-line);
II) Como operar a máquina de ultrassonografia para otimização da imagem (on-line);
III) Anatomia ultrassonográfica detalhada da face;
IV) Reconhecimento das artérias da face;
V) Aspectos ultrassonográficos dos preenchedores, bioestimuladores e fios;
VI) Mapeamento facial;
VII) Demonstração de preenchimento guiado por ultrassonografia;
VIII) Reconhecimento de complicações estéticas;
IX) Avaliação de oclusões vasculares;
X) Como guiar procedimentos estéticos em diversas regiões da face;
XI) Como escolher um aparelho de ultrassonografia para o uso diário;
XII) Dicas de precificação do exame;
XIII) Guiando seu próprio preenchimento (modelo de tecido animal).

2.1.3. Utilizar aparelhos de ultrassonografia com sondas de alta frequência durante o hands-on.

2.1.4. Fornecer certificado após a conclusão do curso.

3. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

3.1. O CONTRATANTE se compromete a cumprir as atividades a seguir discriminadas:

3.1.1 Realizar o pagamento conforme acordado.

3.1.2. Não divulgar o material de apoio fornecido exclusivamente para o curso.

3.1.3. Não gravar, reproduzir ou disponibilizar o material gravado sem autorização da CONTRATADA, sob pena de responder pela violação de direitos autorais, sem prejuízo de outras sanções relacionadas ao ilícito.

3.1.4. Assistir às aulas com urbanidade e respeito aos demais participantes.

3.1.5. O CONTRATANTE declara que é médico, apresentando CRM ativo, e que se responsabiliza em enviar o comprovante de pagamento após a realização do pagamento do curso.

4. DA CESSÃO DE DIREITOS

4.1. A CONTRATADA cede, em caráter irrevogável e irretratável, seus direitos de imagem e voz relativos exclusivamente à sua participação no curso para fins de divulgação da CONTRATADA em suas mídias sociais.

5. DA REMUNERAÇÃO

5.1. A remuneração aos serviços educacionais prestados será de R$5.988,00 (cinco mil e novecentos e oitenta e oito reais), podendo ser pago em até 06 (seis) parcelas via cartão de crédito.

5.2. Caso o CONTRATANTE realize o pagamento à vista, até o dia 23/06/2024, pagará o montante de R$5.490,00 (quatro mil e novecentos e noventa e sete reais);

5.3. O pagamento deverá ser realizado no ato da inscrição através de transferência bancária ou PIX que será indicado após a inscrição, com envio dos dados para pagamento e comprovante através do número (11) 91014-3399.

5.4. Caso o CONTRATANTE opte pelo parcelamento, o pagamento deverá ser feito pelo link a ser enviado através dos números de contato acima, e nenhum outro, para pagamento via cartão de crédito.

5.5. A inscrição só será confirmada após o envio do(s) comprovante(s) de pagamento.

6. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1. Aguardando ainda o local do curso e data.

7. DAS PENALIDADES

7.1. O não pagamento do valor devido sujeitará o CONTRATANTE a multa de 10% (dez por cento) do valor do curso, além das demais medidas que possam ser legalmente cabíveis.

7.1. Em caso de uso indevido do material disponibilizado, o CONTRATANTE terá o dever de indenizar a CONTRATADA em conformidade com o dano causado, nos termos do Código Civil Brasileiro.

8. DA RESCISÃO CONTRATUAL

8.1 O presente Contrato poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, da seguinte forma:

I. Cancelamento em até 7 (sete) dias após a compra: devolução do valor integral.

II. Cancelamento em até 30 (trinta) dias após a compra: devolução de apenas 50% (cinquenta por cento) do valor total do curso.

III. Cancelamento em até 60 (sessenta) dias após a compra: devolução de apenas 30% (trinta por cento) do valor total do curso.

IV. Cancelamento 60 (sessenta) dias após a compra ou em período inferior a 7 (sete) dias antes da data prevista para o início do curso: sem devolução.

8.2. O CONTRATANTE declara estar ciente que em todas as devoluções serão abatidas as taxas de nota fiscal e transação bancária, assim como, que a quantia apenas será devolvida assim que todas as prestações foram pagas.

8.3. Caso o pagamento seja realizado através de PIX, nenhuma taxa será retida na devolução.

8.4. Se o(a) aluno(a) não comparecer na data do curso, não haverá devolução do valor, tampouco transferência de vaga para o próximo curso.

9. DA COVID-19

9.1. Caso a aula deva ser remanejada por conta do COVID-19, será disponibilizada uma nova data no primeiro momento possível, de acordo com a agenda da Palestrante.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 O presente contrato não constitui qualquer espécie de associação entre as partes, sendo que as partes são autônomas e independentes entre si. Nenhuma disposição deste contrato deverá ser interpretada no sentido de criar qualquer vínculo trabalhista, previdenciário ou tributário entre as partes.

10.2. As partes reconhecem inexistir qualquer vínculo de natureza trabalhista entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA.

10.3. As partes se obrigam, exclusiva e integralmente, pelos eventuais encargos trabalhistas e previdenciários a que estiverem sujeitas, comprometendo-se a recolhê-los assídua e regularmente.

10.4. As partes se comprometem a recolher, assídua e regularmente, todos os tributos e contribuições, inclusive sociais, incidentes sobre as suas atividades.

10.5. As partes contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo, capital, para o fim de dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato.

A indicação de aceite do presente Contrato, bem como os casos omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais, com aplicação dos princípios da Teoria Geral dos Contratos e das disposições de Direito Privado.